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NOVO SALÁRIO MÍNIMO 2023: chegou a hora de reajustar o valor da pensão alimentícia.

Como reajustar o valor da pensão alimentícia com o novo salário mínimo?


A partir do dia 01 de janeiro de 2023 o salário mínimo passou para o valor de R$ 1.302,00 e assim o valor da pensão que foi fixada com base de cálculo no salário mínimo vigente deve ser reajustado com base nesse novo valor.

Quem paga pensão alimentícia (sem desconto em folha de pagamento) deverá reajustar o valor da base de cálculo para evitar futuro cumprimento de sentença (execução).

Por exemplo: se ficou fixado pelo juiz que você deve pagar 20% sobre o salário mínimo, a partir de janeiro você deverá pagar R$ 260,40.


Embora tenha sido noticiado pela mídia que o salário mínimo seria reajustado para R$ 1.320,00 esse valor ainda não passou a valer. É necessário que haja publicação de nova Medida Provisória ou Lei com essa majoração o que ainda não ocorreu.

Até que haja tal publicação no Diário Oficial da União prevalece o valor de R$ 1.302,00 e é com base nele que a pensão alimentícia deverá ser calculada.




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