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NÃO TEM CERTEZA QUE QUER SE DIVORCIAR?

Se não tem certeza que quer se divorciar, saiba que há uma solução jurídica para você.


Algo muito comum é você não ter a certeza de que quer dissolver o seu casamento, divorciar de uma vez por todas e iniciar novo ciclo.


Pois bem! Embora haja várias discussões doutrinárias e jurisprudenciais, ainda é possível que você se SEPARE JUDICIALMENTE. Essa medida é temporária e não põe fim ao casamento, como ocorre no divórcio, mas extingue o regime de bens, os deveres matrimoniais como a fidelidade e a coabitação. Contudo, só o divórcio extingue de vez o vínculo do casamento e permite um novo casamento. Ou seja, a separação judicial possibilita restabelecer o matrimônio sem ter que se casar novamente, a sua certidão de casamento permanecerá a mesma caso decidam reatar.


Esse é o entendimento do STJ (REsp 1247098/MS), que assevera não ter a Emenda Constitucional 66/2010 extinguido o instituto da separação judicial, mas apenas qualquer prazo mínimo para a dissolução do vínculo matrimonial.

Dessa forma, tanto a separação judicial quanto o divórcio coexiste no sistema brasileiro, cabendo as partes optarem como procederão, seja através do divórcio direto ou da separação judicial, não dependendo o divórcio de prazo ou ocorrência de separação judicial prévia.


Atualmente a matéria está sob exame do STF no RE 1.167.478/RJ que julgará se o instituto da separação judicial subsiste de forma autônoma no ordenamento, enquanto o julgamento não ocorre, seguindo o entendimento do STJ, é possível a separação judicial de forma autônoma ao divórcio direto.



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